Se você já ficou na dúvida sobre a idade mínima para fazer algo, não está sozinho. Cada situação tem sua regra, e entender essas linhas pode evitar problemas e abrir oportunidades. Vamos explicar as principais exigências de forma direta, sem juridiquês.
Para votar, a Constituição permite a participação a partir dos 16 anos, mas o voto só é obrigatório a partir dos 18. A carteira de habilitação só pode ser tirada depois dos 18, assim como a compra de bebidas alcoólicas. O casamento civil exige 16 anos com consentimento dos pais; sem consentimento, a idade sobe para 18. No trabalho, a lei permite estágio a partir dos 14 anos, mas o emprego formal começa aos 16, com restrições de horário para menores de 18.
Em esportes, por exemplo, categorias de base seguem faixas de idade que limitam a participação. Uma criança de 12 anos não pode entrar em campeonatos de adulto, e isso vale para futebol, vôlei e outras modalidades. No mundo dos concursos públicos, a idade mínima costuma ser 18, mas alguns termos de serviço de sites exigem 13 ou 16, dependendo do conteúdo. Se você pretende receber o Bolsa Família, é preciso ter algum membro da família com idade mínima de 16 para cadastro.
Jogos de azar, como loterias e apostas esportivas, são restritos a maiores de 18 anos. Isso inclui a Mega‑Sena, a Lotofácil e plataformas de apostas online. Se você pensa em participar, tenha em mãos seu RG para comprovar a idade.
Chegando perto da idade mínima, vale se organizar: reúna documentos como RG, CPF e comprovante de residência. Para a habilitação, além da documentação, é preciso fazer exames médicos e psicológicos. No caso do casamento, prepare a autorização dos pais se você ainda não completou 18.
Se você acredita que a idade mínima está injusta em algum caso – por exemplo, impedir que um jovem de 17 anos trabalhe em um estágio que lhe traria experiência – ainda há caminho. Procure o Conselho Tutelar ou o Ministério Público para entender como solicitar exceções ou revisão de normas.
Algumas dúvidas são frequentes: "Posso abrir conta bancária aos 16?" Sim, com autorização dos responsáveis. "É preciso ter 18 para fazer o imposto de renda?" Não, basta ter renda tributável, independentemente da idade, mas o titular deve ser maior de idade ou ter representante legal.
Ficou alguma pergunta sem resposta? Navegue nas nossas notícias e descubra mais detalhes sobre cada situação. No Jornal Ponto Final Online, você acompanha as mudanças na legislação e recebe dicas práticas para viver dentro das regras de idade mínima.
